O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para eventual aquisição de água mineral potável, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, bem como a aquisição de garrafões vazios de policarbonato com capacidade de 20 (vinte) litros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será em LOTE ÚNICO/MENOR PREÇO POR ITEM, conforme TABELA ITEM 1 do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens do lote de acordo com as condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Aviso e seus anexos.