Contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores via TaxiGov para atender as necessidades do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular / IPHAN.
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · CENTRO NACIONAL DE CULTURA POPULAR
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Não atende o valor conforme art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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