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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de intermediação entre academias, estúdios esportivos e estabelecimentos congêneres de bem-estar.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP49582441000138-1-000012/2026Processo50905.000966/2026-79ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

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