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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · 16A SUPERINTENDENCIA REGIONAL/RO

Valor estimadoR$ 3.054,09
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP26474056000171-1-000300/2024Processo01410.000158/2024-04ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradora16A SUPERINTENDENCIA REGIONAL/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  10. O objeto da contratação consiste na aquisição de água mineral natural, própria para consumo humano, acondicionada em galões retornáveis com capacidade individual de 20 (vinte) litros, fabricados em material apropriado, atóxico e resistente, devidamente lacrados, higienizados e submetidos a controles sanitários compatíveis com as normas da vigilância sanitária e demais regramentos técnicos aplicáveis, para atender às necessidades da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPELSUP. EST. DE LICITACAO3 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 23/02/2026
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