Elaboração de projetos elétrico-luminotécnico, hidráulico e de Sistema de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico – SPCIP, para atender às necessidades do Escritório Técnico do Iphan em São João del-Rei, em Minas Gerais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Serviço comum de engenharia com valor abaixo de R$ 119.812,02 (atualizado por meio do Decreto 11.871, de 2023)