Contratação de empresa especializada para a Execução de obra emergencial para a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, localizada no Largo dos Remédios, s/n, Município de Cachoeira, Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Trata-se da contratação de obra emergencial para a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, localizada no Largo dos Remédios, s/n, Centro, município de Cachoeira/BA. A edificação está contida no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Cachoeira/BA, convertido em Monumento Nacional pelo Decreto nº 68.045, de 18 de janeiro de 1971 e inscrito no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, através do Processo de Tombamento nº 843-T-71, por força do Decreto-Lei nº 25/1937. O imóvel possui tipologia eclética, na qual se sobrepõe o estilo neoclássico, e é composto por três volumes (nave, presbitério e sacristia), sendo a cobertura de estrutura em madeira e telha cerâmica tipo capa-canal. A nave e a capela-mor apresentam cobertura em duas águas, e a sacristia possui uma única inclinação. A igreja possui uma única entrada de acesso à nave, com coro guarnecido por gradil de balaústre em madeira. Seu acesso dá-se por meio de escada de madeira.