InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Câmara Municipal de Palmas
Dados da publicação
Compra01Controle PNCP26753509000107-1-000002/2026Processo2026000239ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PALMASCNPJ do órgão26753509000107Unidade compradoraCâmara Municipal de PalmasLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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