InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinatura de plataforma eletrônica de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública “Banco de Preços”, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins – SSP.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. · Secretaria da Segurança Pública
Dados da publicação
Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP25053109000118-1-000025/2026Processo2026/31000/002020ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.CNPJ do órgão25053109000118Unidade compradoraSecretaria da Segurança PúblicaLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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