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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para emissão de 20 (vinte) Certificados Digitais e-CPF A1, com validade de 12 (doze) meses, e 10 (dez) Certificados Digitais e-CPF A3, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, homologados pela ICP-Brasil, destinados aos empregados e dirigentes do CREA-TO, sendo os certificados A3 emitidos para utilização em dispositivo criptográfico já pertencente ao usuário, sem fornecimento de token pela contratada.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 3.225,67
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origemAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26753608000180-1-000019/2026Processo90584/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753608000180Unidade compradoraCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 14:04Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento27/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os certificados serão solicitados sob demanda através de Ordem de Serviço.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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