InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de publicação de atos no Diário Oficial do Estado (DOE-TO),
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra94699Controle PNCP26753608000180-1-000020/2026Processo94699/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753608000180Unidade compradoraCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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