DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de carrinho coletor de lixo e de carrinho de transporte de carga para atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 16.444,96

Dados da publicação

Compra52Controle PNCP26963645000113-1-000057/2026Processo00001-00009329/2026-55ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 17:44Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes no Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.