Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo, sob demanda, de alimentação institucional, compreendendo o serviço de coffee break e o fornecimento de kit-lanche, destinados ao atendimento das ações educacionais, formativas e institucionais desenvolvidas pela Escola do Legislativo do Distrito Federal — Elegis, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal — CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.