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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos, sob demanda, de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, conforme Estudo Técnico Preliminar nº 36/2026 (Sei! 13851802) e Termo de Referência Digital nº 62/2026 (Sei! 13890820).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP07947821000189-1-000142/2026Processo00058.002256/2026-33ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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