InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação de serviços de Oftalmologia
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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Compra125Controle PNCP26963645000113-1-000134/2026Processo00001-00030295/2026-68ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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