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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e o tratamento de esgoto doméstico, para atender as unidades do Complexo da Funarte Minas Gerais, durante os exercícios de 2026 a 2030.

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE · FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

Valor estimadoR$ 330.284,00
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP26963660000161-1-000006/2026Processo01531.000004/2026-08ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ do órgão26963660000161Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE ARTESLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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