InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO para a Funasa no Bairro João Pinheiro, Montes Claros e rua Rio de janeiro centro de Belo Horizonte/MG.
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE
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Compra13Controle PNCP26989350002160-1-000005/2025Processo25190.000631/2025-26ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350002160Unidade compradoraEMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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