Manutenção de ar condicionado preventiva e reposição de peças compressor na central de ar do prédio da FUNASA/SUEST/RO, aonde estes ar condicionado se encontram em péssima funcionamento do equipamento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da extinção da Funasa pela MP 1156/2023, os contratos foram sub-rogados para o Ministério das Cidades. 0s contratos, de modo geral não tiveram o adequado acompanhamento, tanto do aspecto financeiro, com atrasos nos pagamentos, Quanto do administrativo, pois os contratos foram encerrados, sem encaminhamentos para uma prorrogação excepcional ou a abertura de processo novo para garantis de serviços necessários. Com a caducidade da Medida Provisória Funasa tornou a existir, porém sem que os servidores que foram redistribuídos voltassem para a instituição. Após as primeiras portarias de retorno de parte dos servidores, houve também a devolução pelo Ministério das Cidades dos contratos e, o contrato de limpeza com fornecimento de mão-de-obra e materiais a empresa contratada não manifestou interesse na prorrogação em razão dos atrasos nos pagamentos das notas fiscais desde a que os contratos passaram para a gestão do Ministério das cidades. A necessidade de manutenção corretiva, preventiva e a troca/reposição de peças nos sistemas de ar condicionado do prédio da FUNASA/SUEST-RO, não é apenas uma questão de conveniência, mas uma questão de proteger a saúde de todos que utilizam o edifício. Otimizar o uso dos recursos públicos através da eficiência energética e prolongamento da vida útil dos equipamentos. Garantir um ambiente de trabalho produtivo e confortável. Assegurar a conformidade legal e evitar penalidades. Ignorar essa necessidade resultaria em maiores custos a longo prazo, riscos à saúde e ao bem-estar, e ineficiência operacional. A manutenção é, portanto, um investimento estratégico que gera benefícios tangíveis e intangíveis para a instituição, aonde equipamento estão funcionando com muito esforço este ano muito quente 41graus secas região norte

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.