Capacitação de servidoras da Funasa/Suest/RR por meio do curso “GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” – Lei nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação das servidoras ROSIMAR DA CUNHA VASCONCELOS e ROSINEIDE SOUSA CARNEIRO, lotadas na Funasa/Suest/RR, é essencial para aprimorar a atuação da unidade no acompanhamento e fiscalização da obrigações assumidas pelas partes dos contratos administrativos, conforme a nova Lei nº 14.133/2021. Ambas as servidoras atuam como fiscais de contratos da SUEST/RR. O curso ofertado pela Supreme Capacitação aborda diretamente esses conteúdos e proporcionará maior segurança jurídica, padronização de procedimentos e eficiência administrativa. A contratação está alinhada ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e ao Plano Anual de Contratações da unidade, atendendo à política nacional de formação de pessoal, conforme Decreto nº 9.991/2019, Portaria nº 3.049/2020, Decreto nº 5.707/2006, e demais normativos vigentes.