DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de smartphones institucionais destinados ao uso operacional da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA), com a finalidade de modernizar e aprimorar as atividades de campo, fiscalização e monitoramento ambiental.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
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Compra183Controle PNCP53212344000120-1-000200/2025Processo19602.000090/2025.44ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
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