InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de Energia elétrica para a Procuradoria da República no Estado do Tocantins
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/TO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000053/2025Processo1.36.000.000864/2024-07ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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