InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o imóvel que abriga a PTM de Araçatuba, localizado na Avenida Waldir Felizola de Moraes, 888, 7° andar, salas 71 a 74, Bairro Jardim Sumaré.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP26989715000102-1-000079/2026Processo20.02.1500.0000026/2026-84ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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