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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de tratamento de água e coleta de esgoto nas dependências do MPT, com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA (Embasa), para as seguintes unidades:: Sede/Salvador, PTM Barreiras, PTM Eunápolis, PTM Feira de Santana, PTM Vitoria da Conquista e PTM Santo Antonio de Jesus.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA

Valor estimadoR$ 119.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000083/2026Processo20.02.0500.0000009/2026-23ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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