InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do docente DANIEL CAVALCANTE SILVA para ministrar 12 h/a no curso Capacitação Interna ESMPU - Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à ESMPU, tendo como público-alvo: servidores da ESMPU.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 29.160.000.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-000124/2026Processo0.01.000.1.000122/2026-23ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 19:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal