DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para emissão de todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) necessárias; realização do treinamento anual da Brigada de Incêndio; e prestação de assessoria técnica junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, conforme condições e quantidades estabelecidas no Aviso e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP26989715000102-1-000166/2026Processo20.02.1506.0000145/2025-82ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/02/2026, 11:33Abertura23/02/2026, 08:00Encerramento26/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Aviso, prevalecerão aquelas previstas no Aviso (e seus Anexos).