InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica para as dependências da PRR-2ª Região

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000211/2026Processo1.02.000.000038/2026-08ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 18:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos