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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Seguro Contra Acidentes Pessoais para os Estagiários, Prestadores de Serviço Voluntário e Residentes do Ministério Público Militar, observadas as condições e especificações do Aviso e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 1.320,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90108Controle PNCP26989715000102-1-000214/2025Processo0004882/2024-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/02/2025, 13:21Abertura18/02/2025, 13:21Encerramento21/02/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado abaixo do limite legal para dispensa de licitação.

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