DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios, para unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 3º Região.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000224/2026Processo20.02.0300.0000253/2026-24ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/03/2026, 12:58Abertura09/03/2026, 08:00Encerramento12/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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