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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente LETÍCIA LACERDA DE CASTRO para ministrar 2 h/a no curso Combate ao trabalho escravo - Diálogos Direito do Trabalho e Penal, tendo como público-alvo: Membros e Servidores do MPT, Esmpu e Público Externo.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP26989715000102-1-000227/2026Processo0.01.000.1.000530/2026-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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