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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de ÁGUA MINERAL POTÁVEL NATURAL, não gasosa, acondicionada em garrafões de polietileno tereftalato (PET), com capacidade de 20 (vinte) litros, retornáveis, em regime de comodato, conforme especificado na norma ABTN NBR 14222 e de acordo com o Decreto-Lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945, Resolução nº 193, de 27 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 para entrega no prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 3.021,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP26989715000102-1-000237/2026Processo20.02.1300.0000050/2026-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2026, 14:39Abertura10/03/2026, 15:00Encerramento16/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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