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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços de controle preventivo de pragas urbanas na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas, de acordo com as especificações e quantidades descritas neste Aviso de Dispensa e no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP26989715000102-1-000246/2025Processo04000000206202587ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2025, 11:28Abertura25/02/2025, 11:28Encerramento28/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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