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DispensaDivulgada no PNCP

O OBJETO deste procedimento é a Contratação de empresa para Prestação de serviços de controle preventivo de pragas urbanas nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Santa Cruz do Sul (ITEM 1) e Caxias do Sul (ITEM 2), de acordo com as especificações e quantidades descritas neste Aviso de Dispensa e nos Termos de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 2.084,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP26989715000102-1-000378/2025Processo2 PROCEDIMENTOSÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 11:16Abertura24/03/2025, 11:16Encerramento27/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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