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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de água mineral potável, sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, com a entrega de forma parcelada, para atender as necessidades da PRM/Bacabal, no exercício 2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000247/2026Processo1.19.000.000288/2026-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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