Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, com disponibilização dos recipientes em regime de comodato, para atender às necessidades da 3ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (DEL03-MA), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação contempla o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, destinados à 3ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (DEL03-MA). Os garrafões serão disponibilizados pela contratada em regime de comodato, permanecendo de sua propriedade. O fornecimento deverá observar as condições, quantidades, especificações, prazos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.