Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros com cessão de garrafões em regime de comodato.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Água mineral, sem gás, que atenda aos critérios de potabilidade definidos pelo DNPM, bem como apresente a quantidade mínima de flúor definida pelo Ministério da Saúde, acondicionada em garrafões plásticos retornáveis de 20 litros, com lacre de segurança e rótulo informativo do produto intactos, atendendo aos padrões sanitários da ANVISA.