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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa INSTITUTO TRADICIONAL DE INVENÇÃO CULTURAL - FUÁ DE SEU ESTRELO para realizar apresentação artística no Seminário "Ministério Público e promoção da cultura: responsabilidades e possibilidades dos espaços institucionais" (processo n. 0.01.000.1.000231/2025-90), no dia 13 de março de 2025, com duração de 20 minutos e público-alvo os participantes da atividade acadêmica, de forma híbrida, presencial e remota.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP26989715000102-1-000265/2025Processo0.01.000.1.000321/2025-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 18:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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