InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de companhia teatral CIA DA ILUSÃO (ALBERTO BRUNO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA) - CNPJ: 00.616.858/0001-85, para a produção e realização de 04 (quatro) apresentações teatrais educativa e informativa sobre temas relacionados a segurança online, Proteção de dados e privacidade, tempo de uso de internet/redes sociais, Cyberbullying, Navegação responsável entre outros para o público infanto-juvenil.
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Compra62Controle PNCP02030715000112-1-000166/2024Processo53500.038135/2024-59ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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