DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MS
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000326/2025Processo20.02.2400.0000777/2024-69ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 13:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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