DispensaDivulgada no PNCP
Contratação serviço de manutenção e substituição da cerca elétrica atualmente instalada na unidade, incluso todo o material necessário, sob a forma de entrega integral, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP26989715000102-1-000354/2025Processo20.02.0303.0000026/2025-97ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 12:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa Tracional Eletrônica conforme paraecer da ASJUR
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