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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, para atender necessidade da Procuradoria da República no Município de SOROCABA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP26989715000102-1-000367/2026Processo1.34.016.000343/2024-47ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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