DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo de Avaliação para determinação do valor de mercado para locação da atual sede do MPF em Itajaí/SC, localizada na rua Osvaldo Reis, nº 906, bairro Fazendinha, constituída de 3.383,96 metros quadrados de área construída.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC
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Compra4Controle PNCP26989715000102-1-000486/2026Processo1.33.000.000621/2026-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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