Item 1 · Consultoria e assessoria - jurídica
R$ 3.350,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.350,00 · Homologado
Fornecedor: MINIERI FARIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 08352638000101
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário para a elaboração de parecer jurídico.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SC
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP14895272000101-1-000017/2026Processo00177.000434/2026-35ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão14895272000101Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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