DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços postais para atendimento a Procuradoria Geral do Trabalho - PGT

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF

Valor estimadoR$ 365.000,00

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP26989715000102-1-000541/2026Processo20.02.0001.0000663/2026-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Atender a demanda da Procuradoria Geral do Trabalho na prestação de serviços postais, contemplando aquisição de produtos, carta comercial, encomenda expressa SEDEX, encomenda PAC e serviços internacionais e de encomendas.