Contratação de serviço de acesso à plataforma HeinOnline (Pacote Core Collection), o qual compreende o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo digital de forma online pela Internet, abrangendo o acesso interno mediante autenticação segura por meio do reconhecimento automático de faixas de Internet Protocol (IP), bem como os acessos interno e remoto via protocolos de autenticação segura e Single Sign-On (SSO).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviço de acesso à plataforma HeinOnline (Pacote Core Collection), o qual compreende o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo digital de forma online pela Internet, abrangendo o acesso interno mediante autenticação segura por meio do reconhecimento automático de faixas de Internet Protocol (IP), bem como os acessos interno e remoto via protocolos de autenticação segura e Single Sign-On (SSO)", em favor da empresa EBSCO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 42.356.782/0001-46, no valor de U$ 7.600 (sete mil e seiscentos dólares), que correspondia a R$ 39.127,07 (trinta e nove mil, cento e vinte e sete reais e sete centavos, pela cotação do dólar do dia 24/02/2026, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.74, inciso I, da Lei 14.133/2021.