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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para as unidades imóveis do Ministério Público Trabalho em Pernambuco/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PE

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP26989715000102-1-000664/2026Processo20.02.0600.0000328/2026-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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