InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia Energética do Estado de Pernambuco - CELPE/NEOENERGIA, por inexigibilidade de licitação (art. 74, I, da Lei nº 14.133/21), para prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, na modalidade ALTA e BAIXA TENSÃO, às unidades jurisdicionadas à Superintendência Regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, localizadas no Estado de Pernambuco.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE

Valor estimadoR$ 1.615.305,72

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Compra17Controle PNCP00394460000141-1-000300/2026Processo13083.076425/2025-25ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 16:25

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), quando houver, será executada por empenho na modalidade “não aplicável”.

Item 1 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Fornecimento de energia elétrica para as Unidades da RFB em PE atendidas em Baixa Tensão (ESCOR/ESPEI, Terreno, DMA, DRF/Caruaru/CFTU, IRF/Suape, DRJ e ARFs em Palmares, Vitória de Sto. Antão, Arcoverde, Garanhuns, Ouricuri, Serra Talhada)

R$ 628.256,64

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 52.354,72 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO · 10835932000108

Item 2 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Fornecimento de energia elétrica para a DRF/Recife (atendida em Alta Tensão)

R$ 704.911,92

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 58.742,66 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO · 10835932000108

Item 3 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Fornecimento de energia elétrica para a ARF/Limoeiro (atendida em Alta Tensão)

R$ 35.667,72

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.972,31 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO · 10835932000108

Item 4 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Fornecimento de energia elétrica para a ARF/Paulista (atendida em Alta Tensão)

R$ 37.136,52

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.094,71 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO · 10835932000108

Item 5 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Fornecimento de energia elétrica para a ARF/Petrolina (atendida em Alta Tensão)

R$ 98.968,80

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.247,40 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO · 10835932000108

Item 6 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Fornecimento de energia elétrica para a DRF/Caruaru (atendida em Alta Tensão).

R$ 110.364,12

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.197,01 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO · 10835932000108