InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura do periódico REVISTA SÍNTESE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, por 1 anos (12 meses) de agosto de 2025 a julho de 2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 2.141,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000685/2025Processo20.02.0400.0000221/2025-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos