InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para o Escritório de Representação no município de Cruzeiro do Sul (ERM-CZS).
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP26989715000102-1-000722/2025Processo1.10.000.001256/2024-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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