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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais (Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas).

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 230,22
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP26989715000102-1-000789/2026Processo20.02.0304.0000037/2026-73ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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