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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro para os bens móveis e imóveis da Procuradoria do Trabalho no múnicípio (PTM) de Presidente Prudente localizada na Av.Coronel Soares Marcondes, 3372, jd. Bongiovani pelo critério de julgamento menor preço. A contratação deverá seguir todas as especificações técnicas descritas neste documento e seus Anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP26989715000102-1-000930/2025Processo20021500731202564ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 15:26Abertura23/05/2025, 15:26Encerramento28/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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