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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, visando à renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), referente ao imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares, incluindo todas as providências necessárias para obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 1.300,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP26989715000102-1-000955/2026Processo20.02.0306.0000028/2026-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 1.300,00

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Fornecedor: MF TIBURCIO ENGENHARIA LTDA · 28785732000153